O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou nesta segunda-feira (20) que não será apresentado, por parlamentares, um texto alternativo à proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo federal.
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Marinho classificou a fala de Marcelo Ramos (PR-AM), presidente da comissão especial da Previdência , como um "ruído de comunicação" e destacou que as modificações feitas pelo Congresso usarão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, entregue ao Congresso em 20 de fevereiro, como base.
"O que houve foi um ruído de comunicação. O próprio Marcelo Ramos deu uma declaração à imprensa. Independente de dificuldade do governo Bolsonaro, qualquer governo tem que sentar e negociar. O governo que não negocia, impõe. E este governo não impõe", defendeu Marinho .
Segundo o secretário, o governo defenderá que o texto que sair da Câmara mantenha pontos como a idade mínima e o impacto fiscal de ao menos R$ 1 trilhão em uma década. A equipe econômica já admite, no entanto, alterações em trechos pontuais, como as regras da aposentadoria especial para professores e no benefício de prestação continuada (BPC), pago a idosos carentes.
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"O [projeto] do Executivo é a base, como acontece normalmente num processo como esse. O texto está na comissão especial, há uma série de modificações. Nós achamos que é o texto mais adequado, por isso que mandamos", acrescentou o secretário, que negou a existência de uma ' Previdência alternativa '.
Minimizando o que poderia ser mais um desafio ao governo, Marinho lembrou que o mesmo processo ocorreu quando o ex-presidente Michel Temer (MDB) apresentou sua proposta de reforma, a PEC 287/2016, que foi "desidratada" pelos parlamentares, mas não foi aprovada.
"Quero lembrar que o texto que chegou da 287 foi completamente modificado. Houve um substitutivo, apesar de não ter se falado a respeito, que mudou drasticamente o texto que foi enviado pelo governo federal à época. E nem por isso houve toda essa celeuma que está sendo criada agora sobre uma questão que é absolutamente regimental", afirmou Marinho, que era deputado pelo PSDB quando a proposta de Temer foi enviada ao Congresso.
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A comissão especial trabalha para apresentar um relatório, a ser apresentado pelo relator do colegiado, deputado Samuel Moreira (PSDB), que deve conter emendas que alteram o projeto original. "Se o relatório for na linha que nós acreditamos, evidente que haverá apoio do governo. Nos interessa o impacto fiscal e a preservação da linha mestra do projeto que foi enviado ao parlamento. Vamos aguardar", disse o secretário especial da Previdência .